Governo Publica Decreto sobre a Margem do Siape - Cartão Beneficio.

Governo avança na regularização da margem do Siape mas ainda não define as regras. Entenda o que falta para acabar essa novela.

Desde a aprovação do aumento de salário em Maio/2023 os servidores federais viveram dias de aflição em relação à margem de empréstimo siape em 2023.

Mas em 30/10/2023 foram tomadas medidas que encaminharam a regularização da margem do cartão beneficio.

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O Governo publicou um decreto no dia 30/10/2023 que trata sobre a margem de empréstimo, cartão consignado e cartão beneficio para o Siape em 2023.

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Confira o decreto na integra clicando aqui.

A margem foi liberada somente em 04/12/2023. Clique aqui e confira o GUIA DO CARTÃO BENEFICIO.

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Dito isso, vamos destacar alguns pontos importantes e entender o decreto:

O que fala o Decreto nº 11.761 sobre a Margem dos servidores federais?

No dia 30/10/2023 foi publicado um decreto que reconhece e define de forma clara que é DESCONTO e o que é CONSIGNAÇÃO.

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Nas consignações estão discriminadas que a margem dos servidores federais não poderá exceder 45%. Incluindo empréstimos, cartão consignado e cartão beneficio.

A margem do siape será para cartão beneficio ou para empréstimo?

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O decreto publicado deixa claro que a margem será EXCLUSIVA para cartão beneficio. Além disso, ela define o percentual que deve ser destinado para cada modalidade: 35% para empréstimo, 5% para cartão consignado e 5% para cartão beneficio.

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É explicito, ainda, que a soma dos três não poderá ultrapassara 45% do rendimento.

Os servidores federais ficarão com a margem negativa?

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Sim. O servidor ou pensionista que tiver ultrapassado descontos de significam mais de 45% dos rendimento, ficará com a margem negativa.

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‍Quando começará a valer a nova margem do siape?

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A nova margem do Siape começou a valer em 04/12/2023.

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Já é possível fazer a margem de cartão beneficio do Siape?

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Sim. Já a contratação já está disponível.

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