No ultimo dia 31/03/2023 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que visa reajustar os salários dos servidores federais.

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Esse foi o desfecho da proposta que já tinha sido discutida e acordada entre o Governo e as entidades que representam os servidores.

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Qual será o reajuste do salário dos servidores federais?

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O debate sobre o aumento dos servidores federais vem se arrastando nos últimos meses. A proposta inicial do Governo foi de 7,8% de aumento, a categoria não aceitou propôs um aumento de 13,5% que foi prontamente negada.

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Após muita conversa ambas as partes chegaram a um acordo:

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O projeto enviado para o Congresso no dia 31/03/2023 propõe um reajuste linear de 9% para todos os servidores.

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O reajuste, se aprovado, será feito em Maio e passará a valer para os pagamentos feitos a partir do dia 1º de Junho.

Além do salário, foi proposto um aumento de 43,6% no auxilio-alimentação. Que vai de R$458,00 para R$658,00.

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Desde quando os servidores federais não tem aumento?

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O ultimo reajuste salarial dos servidores federais foi em 2016. A inflação acumulada nesse período foi de 31,38%. A falta de reajuste gerou insatisfação e mobilizou a categoria.

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Desde então os representantes vem lutando por um novo reajuste.

‍Quais servidores federais terão aumento de salario?

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A proposta enviada pelo governo propõe o aumento para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. Ao todo serão beneficiadas 12 milhões de pessoas.

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O que falta para começar a valer?

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O Congresso Nacional deve colocar em pauta a votação do aumento salarial, primeiro na Câmera dos Deputados e depois pelo Senado.

Sendo aprovado sem alteração, a Lei volta para o Presidente sancionar e começar a valer.

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Caso seja proposta alguma alteração o presidente pode aceita-la e sancionar a lei ou devolver uma contraproposta ao Congresso.

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Esse reajuste está previsto dentro da Lei Orçamentária Anual(LOA) que destina 11,2 bilhões para reposição de perdas salariais.

Como descubro se o aumento foi aprovado?

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